Parlamento mantém "poderes" para o que for necessário

"A comissão permanente já tem reuniões marcadas para 20 de Abril, 5 de Maio e 19 de Maio, mantendo-se os poderes da comissão permanente para tudo aquilo que institucionalmente seja adequado ou necessário", afirmou Jaime Gama, na intervenção de despedida dos deputados.

Gama afirmou que "a Assembleia da República, seguramente, como instituição, cooperará com o papel que é chamada a desempenhar em qualquer contexto, no quadro da Constituição vigente".

"Estará sempre disponível para dar uma resposta positiva a qualquer solicitação que lhe seja endereçada nesse sentido", disse.

As comissões parlamentares ainda poderão reunir para a realização dos actos finais de redacção das leis que forem hoje aprovadas e mantém-se a actividade de fiscalização da acção do Governo de gestão, "como é normal e como se estipula na Constituição e nas leis", referiu.

Jaime Gama, que hoje anunciou que não regressará ao Parlamento, garantiu ainda que "até ao último momento de vigência" serão realizados "todos os actos de gestão necessários, nada ficando por cumprir para assegurar a transição para a legislatura que em Junho se realizará".